Responsável por investigar crimes sob o Decreto de Restrição a Magia para Menores e o Estatuto Internacional de Sigilo em Magia. O Decreto proíbe que menores de 17 anos utilizem magia fora das 3 escolas bruxas da Europa, enquanto o Estatuto do Sigilo proíbe bruxos e bruxas de realizarem magia na presença de trouxas ou em uma área habitada por trouxas. Quando recebem os relatórios de violação a nota é enviada ao infrator detalhando as ações que serão tomadas pelo Ministério em ordenados pelo Chefe do Departamento de Execução das Leis da Magia. Réus primários recebem uma advertência enquanto os casos extremos podem ser encaminhados para Suprema Corte. É também nesse setor que os bruxos animagos devem ser registrados, informando todas as características de sua transformação e detalhes já transformados.